Assesoria Jurídica

Uma Assesoria Jurídica especializada é essencial uma vez que se trata de uma jurisprudência diferenciada para o adolescente, porque envolve a complexidade de Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução - RDC nº 101, de 30 de maio de 2001 de Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que regulamenta o tratamento de dependencia química em comunidades terapeuticas, segundo o modêlo psicossocial.